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CIRCULAR SUSEP n.º 671 de 01/08/2022
Dispõe sobre regras e critérios para a elaboração e a comercialização de planos de seguro do ramo Fiança Locatícia. [Em vigor 01/09/22]
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CIRCULAR SUSEP n.º 667 de 04/07/2022
Dispõe sobre as regras complementares de funcionamento e os critérios para operação das coberturas de risco de seguros de pessoas.
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CIRCULAR SUSEP n.º 656 de 11/03/2022
Estabelece regras e critérios sobre a elaboração, a operação, a distribuição, a cessão, a subscrição, a publicidade e a comercialização de títulos de capitalização.
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CIRCULAR SUSEP n.º 655 de 11/03/2022
Dispõe sobre as condições para o registro facultativo e para o registro obrigatório das operações de previdência complementar aberta com cobertura de risco em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep
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CIRCULAR SUSEP n.º 648 de 12/11/2021
Dispõe sobre provisões técnicas; teste de adequação de passivos; ativos redutores; capitais de risco; constituição de banco de dados de perdas operacionais; planos de regularização; registro, custódia e movimentação de ativos, títulos e valores mobiliários garantidores das provisões técnicas; envio de informações periódicas; normas contábeis; auditoria contábil independente; exame de certificação e educação profissional continuada do auditor contábil independente; e sobre os pronunciamentos técnicos elaborados pelo Instituto Brasileiro de Atuária (IBA).
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CIRCULAR SUSEP n.º 646 de 03/11/2021
Estabelece o Processo para Reparação de Apontamento.
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CIRCULAR SUSEP n.º 643 de 20/09/2021
Disciplina o atendimento às reclamações dos consumidores de sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar e às denúncias no âmbito da Superintendência de Seguros Privados – Susep.
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CIRCULAR SUSEP n.º 642 de 20/09/2021
Dispõe sobre a aceitação e a vigência do seguro e sobre a emissão e os elementos mínimos dos documentos contratuais.
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CIRCULAR SUSEP n.º 635 de 20/07/2021
Dispõe sobre a regulamentação das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP para implementação do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance).
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CIRCULAR SUSEP n.º 627 de 16/04/2021
Dispõe sobre o envio de arquivos de dados pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar, resseguradores locais, resseguradores admitidos e corretores de resseguro.
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CIRCULAR SUSEP n.º 624 de 22/03/2021
Dispõe sobre as condições para o registro facultativo e para o registro obrigatório das operações de seguros de danos e de seguros de pessoas estruturados em regime financeiro de repartição simples em…
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CIRCULAR SUSEP n.º 612 de 18/08/2020
Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos destinados especificamente à prevenção e combate aos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, ou aos crimes que…
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CIRCULAR SUSEP n.º 608 de 19/06/2020
Dispõe sobre os elementos mínimos do bilhete do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (seguro DPVAT).
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CIRCULAR SUSEP n.º 605 de 28/05/2020
Estipula prazo para guarda de documentos e dispõe sobre armazenamento de documentos das operações de seguro, cosseguro, resseguro, capitalização, retrocessão, previdência complementar aberta e intermediação.
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CIRCULAR SUSEP n.º 603 de 12/05/2020
Dispõe sobre procedimentos operacionais para contratação de seguro no exterior, e dá outras providências.
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CIRCULAR SUSEP n.º 602 de 23/04/2020
Dispõe sobre o recadastramento dos corretores de seguros, de capitalização, de previdência complementar aberta e de microsseguros, pessoa natural ou jurídica, e dá outras providências.
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CIRCULAR SUSEP n.º 601 de 13/04/2020
Dispõe sobre as condições para o registro das operações de seguro garantia em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep.
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CIRCULAR SUSEP n.º 589 de 05/07/2019
Altera a Circular Susep nº 529, de 2016.
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CIRCULAR SUSEP n.º 587 de 10/06/2019
Dispõe sobre regras e critérios para a elaboração e a comercialização de planos de seguro do ramo Fiança Locatícia.
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CIRCULAR SUSEP n.º 576 de 28/08/2018
Altera a Circular Susep nº 569, de 02 de maio de 2018, e estabelece regras para a elaboração, a operação e a propaganda e material de comercialização de títulos de capitalização, e dá outras providências.
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CIRCULAR SUSEP n.º 564 de 24/12/2017
Altera e consolida regras e critérios complementares de funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de seguro de pessoas e dá outras providências.
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CIRCULAR SUSEP n.º 563 de 24/12/2017
Altera e consolida regras e critérios complementares de funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de previdência complementar aberta e dá outras providências.
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Circular SUSEP nº 547 de 23 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TCAC no âmbito das atividades relacionadas aos mercados de seguros, capitalização, previdência complementar aberta, resseguros e corretagem de seguros.
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Circular SUSEP nº 528 de 25 de fevereiro de 2016
Estabelece procedimentos relacionados com a instrução de processos de autorização para funcionamento, alterações do controle societário, reorganização societária, aquisição ou expansão de participação qualificada, transferência de sede, abertura ou encerramento de filiais, transformação da forma jurídica, suspensão e cancelamento da autorização para funcionamento e qualquer alteração do estatuto social, ato constitutivo ou contrato social das corretoras de resseguros.
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Circular SUSEP nº 526 de 25 de fevereiro de 2016
Estabelece procedimentos relacionados com a instrução de processos de eleição, nomeação, destituição e renúncia de cargos em órgãos estatutários ou contratuais das sociedades seguradoras, de capitalização, resseguradoras locais, escritório de representação de resseguradores admitidos, entidades abertas de previdência complementar e corretoras de resseguros e da consulta de que trata o § 1.º do artigo 1.º do Anexo II da Resolução CNSP n.º 330, de 2015.
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Circular SUSEP nº 524 de 14 de janeiro de 2016
Esclarece e dispõe sobre critérios adicionais relacionados ao art. 37 da Resolução CNSP n.º 168, de 17 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
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Circular SUSEP nº 522 de 17 de dezembro de 2015
Dispõe sobre o envio de arquivos de dados pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar, resseguradores locais e admitidos, corretores de resseguro.
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Circular SUSEP nº 519 de 1º de outubro de 2015
Define o modelo-padrão de Carteira de Identidade Profissional de Corretor de Seguros, válida em todo o território nacional.
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Circular SUSEP nº 510 de 22 de janeiro de 2015
Dispõe sobre o registro de corretor de seguros, de capitalização e de previdência, pessoa física e pessoa jurídica, e sobre a atividade de corretagem de seguros, de capitalização e de previdência, e dá outras providências.
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Circular SUSEP nº 491 de 9 de julho de 2014
Estabelece os elementos mínimos que devem ser observados pelas sociedades seguradoras na emissão de apólices e certificados de seguro.
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Circular SUSEP nº 473 de 22 de agosto de 2013
Estabelece que os documentos dirigidos às sociedades seguradoras ou de capitalização, aos resseguradores locais, admitidos ou eventuais, às entidades abertas de previdência complementar e às empresas em regime especial expedidos pela Susep exclusivamente por meio do sítio Eletrônico da Susep na Internet, disponibilizados na subseção "Documentos para o Mercado", na seção "Informações ao Mercado", têm a mesma validade que os documentos expedidos por meio físico, e dá outras providências.
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Circular SUSEP nº 451, de 17 de outubro de 2012
Altera e consolida as instruções complementares para operação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não Seguro DPVAT.
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Circular SUSEP nº 447 de 09 de agosto de 2012
Dispõe sobre o acesso ao cadastro de corretores por entidades representativas do mercado e sobre contribuição sindical.
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Circular SUSEP nº 445, de 02 de julho de 2012
Dispõe sobre os controles internos específicos para a prevenção e combate dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, ou os crimes que com eles possam relacionar se, o acompanhamento das operações realizadas e as propostas de operações com pessoas politicamente expostas, bem como a prevenção e coibição do financiamento ao terrorismo.
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Circular SUSEP nº 443 de 27 de junho de 2012
Disciplina sobre o registro e a atividade dos corretores de microsseguro.
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Circular SUSEP nº 436, de 31 de maio de 2012
Revoga o artigo 19 da Circular Susep nº 429, de 15 de fevereiro de 2012.
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Circular SUSEP nº 435, de 25 de maio de 2012
Dispõe sobre as condições para constituição, organização, funcionamento e extinção de entidades autorreguladoras, na condição de órgãos auxiliares da Susep, e para o exercício das atividades de autorregulação do mercado de corretagem de seguros, resseguros, de capitalização e de previdência complementar aberta, de que trata a Resolução CNSP n.º 233, 1º de abril de 2011.
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Circular SUSEP nº 433, de 19 de abril de 2012
Altera a Circular Susep nº 429, de 15 de fevereiro de 2012.
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Circular SUSEP nº 429, de 15 de fevereiro de 2012
Dispõe sobre o registro de corretor e de sociedade corretora de seguros, sobre a atividade de corretagem de seguros e dá outras providências.
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Circular SUSEP nº 428, de 15 de fevereiro de 2012
Dispõe sobre a realização de Curso de Habilitação de Corretores de Vida, de Capitalização e de Previdência e dá outras providências.
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Circular SUSEP nº 374, de 24 de outubro de 2008
Altera a Circular SUSEP nº 367, de 9 de junho de 2008.
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Circular SUSEP nº 367, de 09 de junho de 2008
Dispõe sobre os procedimentos de registro de sociedades cooperativas de corretores de seguros, e da outras providencias.
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Circular SUSEP nº 302 de 19 de setembro de 2005
Dispoe sobre as regras complementares de funcionamento e os criterios para operacao das coberturas de risco oferecidas em plano de seguro de pessoas, e da outras providencias.
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Circular SUSEP nº 277, de 30 de novembro de 2004
Faculta a utilização da assinatura digital, nos documentos eletrônicos relativos as operações de seguros, de capitalização e de previdência complementar aberta, por meio de certificados digitais emitidos no âmbito da Infra estrutura de Chaves Públicas (ICP Brasil), e da outras providencias.
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Circular SUSEP nº 256 de 16 de junho de 2004
Dispoe sobre a estruturacao minima das Condicoes Contratuais e das Notas Tecnicas Atuariais dos Contratos de Seguros de Danos e da outras providencias.
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Circular SUSEP nº 246, de 19 de janeiro de 2004
Fim da SUSEP e da outras providencias.
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Circular SUSEP nº 123 de 21 de marco de 2000
Dispoe sobre a oferta preferencial aos resseguradores locais, e da outras providencias.
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Circular SUSEP nº 18, de 26 de outubro de 1995
Altera a estrutura do Quadro 12, criado pela Circular SUSEP n. 11, de 17/07/94, referente ao Mapa Demonstrativo das Comissões Corretores bem como as orientações para seu preenchimento, conforme anexos.
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Circular SUSEP nº 11, de 02 de abril de 1982
Dispõe sobre o encaminhamento a SUSEP, pelos corretores de seguros, da relação de prepostos.
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