Código Civil - "O Corretor de Seguros à Luz do Novo Código Civil".

"O Corretor de Seguros à Luz do Novo Código Civil" tem a finalidade de dar alguns esclarecimentos, de forma objetiva e transparente, aos Corretores de Seguros, cujos temas estão relacionados ao Contrato de Seguro e ao Direito de Empresa, os quais nos interessam mais diretamente.

Transcrevemos, na íntegra, a Lei nº 4.594,de 29/12/1964, que regulamenta a nossa profissão, bem como o capítulo XI, do Decreto-Lei nº 73, de 21/11/1966, acompanhados de uma apresentação do Dr. Cristovão de Moura, corretor de seguros nº 1, que ao longo dos últimos 40 anos tem prestado relevantes e importantes serviços à nossa profissão.

Também, nessa publicação, colocamos um item que trata, especificamente, das Responsabilidades do Corretor de Seguros, enfocando não apenas as disposições contidas no novo Código Civil, como outras leis.

Armando Vergilio dos Santos Junior
Presidente da Fenacor

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