Apoio no combate ao mercado que atua à margem da lei

Apoio no combate ao mercado que atua à margem da lei

Matéria do Portal da cidade de Paranavaí diz que a Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí (ACIAP) passou a alertar os consumidores sobre as cooperativas de seguros. o alerta passou a ser feito após o trabalho feito pelo Sindicato Seguradoras do Paraná e Mato Grosso do Sul (Sindseg PR/MS) e do Sincor-PR.

“Assunto de grande relevância, que vem tomando proporções alarmantes, relacionado à atuação irregular de associações e/ou cooperativas e clubes de benefícios que comercializam produtos igualmente e de natureza e características securitárias, na forma de ‘proteção veicular’, com alto grau de nocividade para o público que contrata este tipo de cobertura, com total desconhecimento dos prejuízos que poderão incorrer e que não oferecem nenhuma garantia ou segurança”, segundo as entidades sindicais.

Os presidentes das duas entidades enviaram ao presidente da ACIAP, Maurício Gehlen, um longo ofício apresentando as razões da irregularidade, o modus operandi destas associações e os riscos para os consumidores.
O corretor Márcio Manso, subdelegado do Sincor-PR conta na matéria que já houve pelo menos um caso com um cliente seu de Paranavaí que se envolveu em um acidente em que o causador tinha a “proteção veicular” de uma cooperativa. “Com muito custo e depois de muito tempo só aceitaram reembolsar a franquia”, conta o corretor.

O presidente do Sincor-PR, Wilson Pereira, também foi ouvido e contou que este tipo de proteção veicular “não tem regulamentação” e “se esconde atrás de uma bandeira de mutualismo, mas na verdade mutualismo seria para quem fosse de uma entidade fechada, um grupo fechado – até a lei defende isso. Mas estão criando estas situações de associações e cooperativas e mascarando, que tem todas as coberturas de uma seguradora. No Sindicato estão surgindo reclamações de segurados e até de oficinas que não conseguem receber o conserto ou não recebe direito”. Ele alertou ainda que este tipo de “proteção veicular” é um risco e trará; prejuízos ao consumidor.

Ele disse que, apesar de vários alertas, estas organizações não param de agir por conta da dificuldade da fiscalizar. “Se reclamamos no Procon, ele vai dizer que não pode atuar pois se trata de uma associação e não uma relação com consumidor. A pessoa ao assinar (o que pensa que é um contrato com uma seguradora) tem lá em letras pequenas que é uma associação: se houver prejuízo será dividido entre todos. Essas situações não se caracteriza consumidor. Ele não é segurado, ele é associado. E a Susep não pode atuar porque não é uma seguradora. Então tem todo este aspecto legal. A Susep até tem bastante ações contra elas (associações), o Ministério Público tem atuado, nós acionamos o Ministério Público para averiguar. O MP tem agido. Mas ganhamos 22 ações e já surgiram mais 50 casos”, explica ele.

A reportagem diz que por muito pouco uma Medida Provisória não autorizou este modelo de negócio. Sem que a maioria dos parlamentares percebesse, foram colocados dois “jabutis” na MP da liberdade econômica que autorizava este modelo de proteção veicular. “Nos mobilizamos e o relator retirou os dois itens. Se eles passassem acho que quebraria o mercado de seguros. As seguradoras quebrariam porque todo mundo ia fazer cooperativa, todos mundo ia se juntar, ia virar uma confusão porque ninguém tem reserva. Pode ser que algumas se estruturam, sejam sérias e grandes. Mas imagina no meio disso tudo, surgindo um monte de associações a torto e a direito. (…) Não existe garantia nenhuma, ninguém tem segurança em relação a isso”.

Fonte: CQCS, com informações do Sincor-PR

Compartilhe: Facebook Twitter Google Plus Linkedin Whatsapp