O presidente da Fenacor (em exercício) e da Escola Nacional de Seguros - ENS, Robert Bittar, participou da solenidade de abertura do congresso mundial da Associação Internacional de Direito de Seguros (AIDA), realizado neste final de semana, no Rio de Janeiro.

Na ocasião, ele afirmou que a ciência jurídica exige uma constante atualização. “A dinâmica do tempo, as mudanças comportamentais da sociedade e o surgimento de novos riscos pelas atividades humanas impõem aos operadores da justiça estar pensando sempre muitos passos à diante dos fatos”, afirmou Bittar, acrescentando que a atividade de seguro possui princípios universalizados.

Já o superintendente da Susep, Joaquim Mendanha de Ataídes, falou sobre a importância da participação do órgão supervisor do setor em um evento de alcance mundial e também abordou a inovação como ponto de discussão em questões regulatórias. “Gostaria de destacar a relevância desses estudos e trabalhos, esse estímulo dos aspectos jurídicos para o regulador. Uma vez que aprimoramos os contratos e as relações, facilita muito a missão da Susep que é desenvolver os seus mercados supervisionados”, pontuou, fazendo referência aos direitos do consumidor em um momento de tantas inovações, já que haverá impacto nos contratos de seguros.

Por sua vez, o presidente da CNseg, Marcio Coriolano, discorreu sobre a importância da atividade seguradora no mundo, citando que a indústria do seguro responde por 6% do PIB mundial, movimentando cerca de US$ 4,9 trilhões e que, no Brasil, os números giram em torno de US$ 83 bilhões. “O setor de seguros também passou a fazer parte da pauta de mudanças das políticas macroeconômicas globais”, afirmou, explicando que está havendo uma revisão de benefícios antes garantidos pelo poder público e que agora estão migrando para o setor privado. Além disso, Coriolano pontuou a crescente judicialização do setor de seguros. “Todos precisamos nos debruçar sobre o assunto para verificar eventuais falhas regulatórias ou de lacunas contratuais”, ponderou. 

Durante o evento, a nova presidente da AIDA World, a advogada israelense Peggy Sharon, assumiu o cargo e agradeceu a confiança por ter sido escolhida como a primeira mulher a liderar a seção internacional da entidade. 

Ela destacou o processo de inovação pelo qual o mundo está passando e enfatizou que a AIDA precisa abraçar essas mudanças. “Já chegou o momento de mudança também para a AIDA. Hoje, mais mulheres estão chegando à liderança do nosso time. Eu e o meu grupo estamos aqui para trabalhar de mãos dadas em prol dessa entidade e para fazer com que a AIDA seja cada vez mais relevante e significativa para as leis de seguros”, enfatizou.

Ainda na abertura, o anfitrião do evento e presidente da AIDA Brasil, Inaldo Bezerra Silva Junior, afirmou que o encontro seria “um fórum aberto para o debate acadêmico, científico, dialético e crítico da mais alta envergadura, sempre com o objetivo de aprimorar as instituições de seguros e torná-las ainda mais significativas em um contexto social e econômico”.