Fenacor solicita suspensão da Resolução 382/20

Fenacor solicita suspensão da Resolução 382/20

O presidente da Fenacor, Armando Vergílio, participou, nesta quarta-feira (24 de junho), do programa "Direto & Reto" – mediado pelo presidente do Sincor-SP, Alexandre Camillo - explicando e respondendo  a perguntas dos corretores de seguros sobre as estratégias que a federação está adotando diante de questões de grande relevância para a categoria: o recadastramento e a Resolução 382/20, prevista para vigorar a partir do dia 1º de julho e que entre outros dispositivos, obriga o corretor a informar o valor da comissão para o segurado antes da assinatura do contrato.

Ele anunciou que a Fenacor solicitou a suspensão do início da vigência da Resolução 382/20, previsto para 1º de julho, em ofícios enviados ao CNSP e para a própria Susep. “Protocolamos ofícios solicitando formalmente que essa resolução não entre vigor durante a vigência da pandemia”, revelou Vergilio.

A federação também contratou um grande escritório de advocacia para analisar essa questão. Segundo ele, existem “duas ou três estratégias” em análise. “A Fenacor vê motivações para a ação na Justiça”, informou.

Armando Vergilio apontou como outro “absurdo” estabelecido pela resolução a criação da figura do “cliente oculto”. Para o presidente da Fenacor essa medida é imoral e ilegal e pode criar problemas para os servidores da Susep, que terão que “mentir, enganar e se passar por outra pessoa” para atuar como “cliente oculto”.

O recadastramento dos corretores de seguros foi o outro tema que gerou muitas perguntas dos corretores durante a live. O presidente da Fenacor criticou a realização desse recadastramento no momento em que o Brasil e o mundo enfrentam “a maior crise da área da saúde” e advertiu que o sistema criado pela Susep é frágil e falho, não oferece segurança e expõe os dados dos corretores de seguros, pessoas físicas e jurídicas. “O corretor de seguros está sujeito a perder os dados. Temos informações de que houve recadastramento até corretores já falecidos”, lamentou. 

Diante disso, a Fenacor continua ainda busca na Justiça uma medida legal para interromper esse recadastramento. Como não houve o julgamento do mérito da questão judicial, e para não causar problemas para a categoria, uma vez que está se aproximando o prazo limite fixado pela Susep para o fim do recadastramento (31 de julho), a federação sugeriu que os corretores se recadastrarem.

Contudo, a entidade sugere que sejam adotadas medidas para resguardar o corretor de eventuais problemas. Foi, inclusive, enviado para toda a categoria um passo a passo contendo orientações sobre o que deve ser feito.

Aproximadamente três mil pessoas, a grande maioria corretores de seguros, assistiram a live em diferentes canais, inclusive o da Fenacor, no Youtube.

 

Fonte: FENACOR

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