A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que obriga as seguradoras que oferecem o serviço de carro reserva a ter opção de veículo adaptado para clientes com deficiência.

De acordo com a proposta, caberá ao segurado informar sobre sua deficiência e a necessidade de um serviço de assistência com carro adaptado no momento do preenchimento da proposta de seguro. A seguradora que descumprir a regra pode ser punida, de acordo com o que diz no Código de Defesa do Consumidor, multa e suspensão da atividade, entre outras.

A relatora do caso, deputada Marina Santos (Solidariedade-PI), afirmou que o projeto obriga o mercado segurador a tratar em pé de igualdade os segurados com e sem deficiência. “Ao fornecer um carro reserva que não seja adaptado, a seguradora impede que o consumidor com deficiência tenha sua regular locomoção em caso de sinistro, como é garantido aos demais segurados”, disse.