Susep intima empresa por atuação irregular

Susep intima empresa por atuação irregular

A Susep intimou mais uma empresa por atuar irregularmente no mercado de seguros. Desta vez, o alvo foi uma empresa que presta serviços de segurança, a Mega Block comércio e serviços de Segurança, que terá prazo de 30 dias para apresentar defesa.

A empresa é alvo de representação por atuar como seguradora sem a devida autorização legal e foi notificada de que está sujeita à penalidade de multa prevista no art. 113 do Decreto-Lei 73/66 combinada com o art. 17 da Resolução 243/11 do CNSP, por infração ao Código Civil.

Fonte: CQCS

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